Proteção à Propriedade Intelectual

Política de Proteção à Propriedade Intelectual

A MyBox respeita a propriedade intelectual de terceiros e exige o mesmo de quem

usa a plataforma. Esta política explica de quem são os direitos sobre o conteúdo

da MyBox, como você pode usá-los e como denunciar uma violação.

1. Propriedade intelectual da MyBox

A marca MyBox, o logotipo, o nome, a identidade visual, o software, o código,

o design das telas, os textos, os selos ("Verificado pela MyBox", "Proteção

MyBox", "Garantia MyBox") e a estrutura do site e do aplicativo são de

titularidade exclusiva da MyBox ou de seus licenciadores, protegidos pela

legislação brasileira de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade

industrial (Lei nº 9.279/1996).

Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para

usar a plataforma conforme os Termos e Condições. Essa licença não

transfere qualquer direito de propriedade.

2. O que NÃO é permitido

Sem autorização prévia e por escrito da MyBox, você não pode:

• copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas da plataforma, do código

ou da identidade visual;

• usar a marca, o logotipo ou o nome "MyBox" de forma que sugira associação,

patrocínio ou endosso inexistente;

• extrair dados de forma automatizada (*scraping*, *crawling*, *bots*) ou

reutilizar nosso catálogo, fotos e textos em outros serviços;

• remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, marca ou autoria.

3. Conteúdo publicado por você

Você continua titular do conteúdo que publica (fotos, descrições, avaliações). Ao

publicar, você concede à MyBox uma licença não exclusiva, gratuita e mundial

para hospedar, exibir, redimensionar e divulgar esse conteúdo com a finalidade de

operar e promover a plataforma e o seu anúncio.

Ao publicar, você declara e garante que:

• é o titular dos direitos sobre o conteúdo ou tem autorização para usá-lo;
• as fotos são do item real anunciado;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros (marca, direito autoral, imagem).

4. Marcas de terceiros e autenticidade dos produtos

Os periféricos anunciados podem exibir marcas de seus fabricantes (por exemplo,

de fabricantes de teclados, mouses e headsets). Essas marcas pertencem aos

respectivos titulares; a menção serve apenas para identificar o produto, sem

qualquer vínculo, patrocínio ou representação.

É terminantemente proibido anunciar:

• produtos falsificados, contrafeitos, réplicas ou "genéricos" que imitem

marcas registradas;

• itens com marca, número de série ou embalagem adulterados;
• itens de origem ilícita.

Anúncios que violem esta regra são removidos, e o vendedor pode ser suspenso ou

banido (ver Termos e Condições). Quando aplicável, a verificação

física MyBox confere autenticidade e número de série como parte do laudo.

5. Como denunciar uma violação (*notice & takedown*)

Se você é titular de um direito de propriedade intelectual (ou seu representante)

e acredita que um conteúdo na MyBox viola seus direitos, envie uma notificação

para contato@usemybox.com.br contendo:

1. sua identificação e dados de contato (e a prova de que representa o titular,

se for o caso);

2. a identificação do direito alegadamente violado (marca, registro, obra);

3. o link do anúncio ou conteúdo específico;

4. a descrição da violação;

5. uma declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular, pela

lei ou por seu representante.

Recebida uma notificação válida, a MyBox poderá remover ou suspender o

conteúdo e notificar o usuário responsável, que poderá apresentar

contranotificação. A MyBox atua como intermediária e poderá agir mesmo sem

ordem judicial quando a violação for evidente, sem prejuízo do disposto no Marco

Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Responsabilidade do denunciante. Quem notifica é responsável pela veracidade

e idoneidade da denúncia. Notificações falsas, abusivas ou de má-fé podem causar

a remoção indevida de anúncios legítimos — nesse caso, o denunciante responde

por eventuais danos causados ao anunciante e à MyBox, sem prejuízo das medidas

cabíveis contra a sua própria conta.

6. Reincidência

Usuários que reincidirem em violações de propriedade intelectual terão a conta

suspensa ou banida, conforme a gravidade e a frequência, a critério da MyBox.

7. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre propriedade intelectual:

contato@usemybox.com.br.

*Esta política integra os Termos e Condições e a

Política de Privacidade da MyBox. Última atualização: 20/06/2026.*